Como fica o direito de quem comprou uma passagem aérea e não usou por conta da pandemia?

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Durante situações atípicas que alteram a vida e a rotina das pessoas, como no caso da pandemia que estamos atravessando, também surgem mudanças a quem pagou antecipadamente por uma viagem. Assim, o Código de Defesa do Consumidor prevê a modificação ou revisão de cláusulas contratuais, pois ao consumidor, que é a parte mais vulnerável, tal contrato se torna excessivamente oneroso. Dessa forma, ante a impossibilidade de cumprimento do contrato, fornecedor, prestadores de serviços e o consumidor devem repactuar o contrato, buscando a melhor solução para todos.

A recomendação é que as agências de turismo e companhias áreas remarquem passagens sem custo adicional aos consumidores que tiverem viagens agendadas durante a pandemia. Remarcação esta que deve levar em conta fatores como destino, temporada e tarifas das passagens. O direito protege o consumidor, que é o elo mais fraco do contrato, mas, em tais situações é razoável o uso do bom senso.

Em relação aos cancelamentos, ponto importante, foi a edição Medida Provisória 925, que ampliou de 30 dias para 12 meses o prazo para as companhias aéreas reembolsarem o consumidor.

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