Cada um tem a sua, está é a minha.

0
339

Em 2016, o Ministério da Saúde e a ANVISA expediram uma portaria na qual “excluíam do rol de habilitados para doação de sangue os “homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes nos 12 meses antecedentes”. Cabe frisar que a portaria foi baseada em dados técnicos e não na orientação sexual dos doadores. As normas relacionavam a proibição a critérios que consideravam o perfil de homens homossexuais com vida sexual ativa à possibilidade de contágio por doenças sexualmente transmissíveis (DST). Como justificativa, apresentaram a informação de que homens que fazem sexo com outros homens têm probabilidade de infecção pelo vírus HIV 19,3 vezes maiores em relação aos homens heterossexuais.

Porém, na última sexta-feira (08), o STF julgou inconstitucional a portaria. O ministro Edson Fachin (relator) destacou que não se pode negar a uma pessoa que deseja doar sangue um tratamento não igualitário, com base em critérios que ofendem a dignidade da pessoa humana. Acrescentou que para a garantia da segurança dos bancos de sangue devem ser observados requisitos baseados em condutas de risco e não na orientação sexual para a seleção dos doadores, pois configura-se uma “discriminação injustificável e inconstitucional”, seguido por mais 6 (seis) ministros da suprema corte.

O interesse individual não pode prevalecer ao interesse público. Em tempos de pandemia, em que tudo se exige comprovação científica, doadores em conduta de risco podem colocar em xeque a segurança do receptor e dos profissionais envolvidos, visto que tais restrições estão fundamentadas em estudos técnicos. São por motivos assim que há uma entrevista e avaliação anterior a doação de sangue, preservando a vida dos receptores. Até pessoas tatuadas ou abaixo do peso são obstáculos para doação. Como ficará a saúde de quem recebe sangue com risco muito maior de infecções?

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui