Cassação de político por assistencialismo

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Decisão do TSE

Sabemos que a prática do assistencialismo é muito comum no Brasil e sempre foi utilizada por vários políticos. A Justiça Eleitoral proferia várias decisões conflitantes, mas tivemos uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral polêmica. Vamos comentar a jurisprudência com um olhar estritamente jurídico.

Alguma decisões da Justiça Eleitoral permitiam a participação direta de políticos me projetos sociais, até mesmo como dirigentes. Sabemos que vários pré-candidatos estão atuando fortemente nessa seara, mas orientamos que busque sua assessoria jurídica eleitoral, uma vez que podem estar enquadrados na mesma situação de uma candidata que teve seu mandato cassado.

O Tribunal Superior Eleitoral, no dia 17 de setembro de 2019, cassou o diploma e manteve a inelegibilidade de uma vereadora que mantinha um projeto social com seu nome. Essa decisão se amolda a situação atual de vários políticos.

Sendo assim, mesmo que não ocorra pedido expresso de votos essa conduta pode interferir no registro ou até mesmo na cassação de políticos e pré-candidatos.

Eduardo Marques – Advogado Eleitoral

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