OAB vai ao Congresso debater projeto que acaba com cotas mínimas de gênero nas eleições

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A presidente da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política, Luciana Diniz Nepomuceno, esteve, na tarde desta quinta-feira (15), no Congresso Nacional para encontro com a deputada Renata Abreu (PODE-SP). A parlamentar é autora do Projeto de Lei 4131/19, que dispõe sobre a distribuição de vagas nas listas de candidaturas e de recursos do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha.

O projeto estabelece que os partidos não terão mais a obrigatoriedade de obedecer a uma cota de gênero mínima de 30% de candidaturas para um dos sexos. Por exemplo: se um partido que terá 100 candidaturas e já registrou 70 candidatos homens, mas não consegue encontrar 30 mulheres para concorrer às demais vagas, não precisará preencher todas as 30 vagas restantes com mulheres. Basta registrar o número de mulheres que conseguir reunir e deixar as demais vagas que seriam destinadas para candidatas na chapa vazias.

Na prática, o texto acaba com a cota mínima de 30% de candidatura para um dos sexos, que hoje tem assegurando a participação feminina no processo eleitoral. A presidente da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política acredita que existe o risco de que os partidos deixem de abrir espaço para as mulheres e incentivar a participação delas na política, caso a proposta acabe com a cota mínima.

“Viemos trazer nossos argumentos para mostrar que essa obrigatoriedade de cota mínima, instituída por lei em 2009, é necessária enquanto ação afirmativa para que as mulheres sejam conscientizadas de que elas precisam participar da política. Abrir mão dessa obrigatoriedade representaria um retrocesso. A deputada Renata mostrou-se muito aberta ao diálogo. A OAB, como representante da sociedade, veio buscar essa interlocução com o Congresso. Precisamos de mais mulheres na política”, disse Luciana ao final do encontro.

FONTE: OAB Nacional / Sociedade Justa

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