Simpósio Amazonense de Direito e Fraternidade

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I Simpósio Amazonense de Direito e Fraternidade

Júlio Antonio Lopes
Ubi societas, ibi ius: onde está a sociedade, aí está o direito, diz antigo brocardo jurídico cunhado por Ulpiano. O direito foi criado, em essência, para regular o comportamento das pessoas, de modo a permitir que a convivência entre elas fosse a mais pacífica e equânime possível.
Nem sempre foi assim, sabemos. Muitas vezes o “direito”, assim, entre aspas, serviu para legitimar os desmandos dos poderosos e para justificar o sacrifício dos fracos e dos oprimidos. Com o passar do tempo, porém, as coisas foram evoluindo, a custo de muito sangue, suor e lágrimas. Aqueles que são versados nas ciências jurídicas conhecem o suceder das chamadas gerações de direitos.
Uma nova onda, benéfica, tem ganhado justa e merecida dimensão nos últimos tempos: é aquela que propugna pela aplicação do princípio constitucional da fraternidade no ordenamento jurídico dos povos, em especial, de nosso país. Ele seria a efetivação da tríade que inspirou a revolução francesa e que se encontra no preâmbulo de nossa Carta Magna: liberdade, igualdade e fraternidade. Seria um novo paradigma, destinado a balizar- e realizar – o direito dos cidadãos, sobretudo dos menos favorecidos. É que não adianta a sociedade lutar para ser livre, ser igual, se não é fraterna, ou seja, se não busca o bem-estar do próximo.
É justamente sobre este propósito que se realizará, no próximo dia 16/08/2019, no auditório Naide Lins, da Fametro, Chapada, em parceria com a Faculdade Santa Teresa, sob a coordenação da desembargadora Socorro Guedes Moura, o I Simpósio Amazonense de Direito e Fraternidade, o qual contará com as presenças ilustres do ministro Reynaldo Soares Fonseca, do STJ, que lançará o livro “O princípio Constitucional da Fraternidade: seu resgate no sistema de justiça”; do professor Carlos Augusto Machado, Procurador de Justiça (MP/SE), que também lançará a obra “A fraternidade como categoria jurídica: fundamentos e alcance”; do professor Virgílio Viana, presidente da Fundação Amazonas Sustentável (FAZ) e de profissionais das mais diversas carreiras jurídicas, que fazem parte do grupo Comunhão e Direito da Região Norte, vinculado à rede Internacional “Comunhão e Direito” e que conta com o apoio do Movimento dos Focolares.
Inclusive, em Manaus, o grupo promoveu um inédito e exitoso projeto de Educação em Direito no Centro Social Roger Cunha Rodrigues, zona leste de nossa de nossa cidade, cujos alunos receberão, durante o evento, os respectivos certificados, emitidos pela Faculdade Santa Teresa. Tive a honra de ser um dos obreiros-instrutores, dos mais modestos, diga-se de passagem, junto com uma equipe dedicada e muito comprometida, que merece os aplausos da sociedade.
A participação no simpósio é gratuita e pode ser feita em www.even3.com.br/simposiodireitofraternidade, bastando que o inscrito doe um litro de leite, que será destinado para instituições benemerentes. Eu acredito, piamente, que um novo mundo, mais justo e igual, somente será possível se, a esta fórmula, for acrescentado o amor fraterno. É preciso entender o outro e suas circunstâncias. O direito não se pode resumir a ser um conjunto de regras que prevejam punições para quem se desviar do caminho; deve, antes disso, ser também um instrumento de edificação, de reconstrução ou de resgate do homem das trevas em que, eventualmente se veja envolvido, para a luz de uma nova vida.

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