A gestão pública necessita urgentemente da participação popular

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Estamos acompanhando nos últimos tempos uma batalha entre lados antagônicos de “lacradores” e “mimizentos”, ambos com representantes em todos os Poderes constituídos. No entanto, esses representantes, muitas vezes com parcos conhecimentos sobre as matérias que debatem, decidem os rumos políticos e econômicos que a população seguirá, no fim, nós somos sempre os mais prejudicados, pois, no fundo não estamos representados.

A participação do cidadão não deve ser resumir ao voto e pode ir além com uma série de iniciativas que impactam nas decisões públicas em todas as esferas, sendo imprescindível para o exercício da cidadania. Porém, muitos se sentem de mãos atadas frente às decisões do poder público e não sabem pode onde começar a exercê-la.

Cidadania, tema recorrente em nossos comentários, se exercida de forma consciente, certamente acarretará a mudança que tanto esperamos rumo a um futuro verdadeiro e digno a população. Dessa maneira, somente através da cidadania é permito, por exemplo, que tenhamos direitos à liberdade, à vida, à igualdade perante a lei, à moradia, à educação e à saúde.

É importante conhecer outras formas, além do voto, onde o cidadão possa contribuir nas decisões das Câmaras, Assembleias e no Congresso Nacional, iniciativas e espaços de atuação social para nós, cidadãos, participar, cobrar e fiscalizar nossos representantes.

Destacamos algumas maneiras para inspirar o exercício da cidadania em nível municipal, instância mais próxima para a chamada democracia participativa. São possibilidades para se consagrar como um cidadão protagonista e ativo no controle social e na participação das decisões públicas municipais.

É possível se envolver em espaços de participação social garantidos por lei ou criar novas formas e estratégias para influenciar as políticas e decisões públicas, como a iniciativa do coletivo Voto Consciente, que foi formado a partir de uma célula de trabalho da CIESP local e vem acompanhando todas as sessões ordinárias da Câmara.

Em muitos Municípios, há o OP (Orçamento Participativo) e através dele você pode propor as necessidades coletivas a serem consideradas no orçamento público municipal; ele ocorre por meio de assembleias abertas e periódicas, que incluem etapas de negociação direta com o governo.

Caso não exista um OP na sua cidade, uma opção é ir à Câmara de Vereadores para propor a sua criação. Outra forma é você acompanhar as Audiências Públicas, seja para discussão do orçamento, para definições do planejamento urbano municipal, para licenças ambientais ou tantas outras questões relevantes; elas são divulgadas nos diários oficiais da União, dos Estados, dos Municípios e do DF e também nos sítios dos órgãos responsáveis pela sua realização.

Você pode acessar o Portal da Transparência, iniciativa do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União; a ferramenta permite acompanhar e fiscalizar licitações, os gastos e as receitas do Município e assegurar a boa aplicação dos recursos públicos e traz painéis, consultas detalhadas, gráficos e dados abertos.

Participe dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas – como Saúde e Assistência Social -, espaços onde a população pode exercer sua cidadania, participando da construção de políticas públicas, leis e ações.  Participe também de Conselhos temáticos das demais áreas, como Cultura, Meio Ambiente, Segurança Alimentar, Direitos da Pessoa com Deficiência e Direitos da Mulher, onde a função pode ser consultiva e varia de acordo com a lei orgânica de cada município.

As formas e estratégias de participação e controle social são inúmeras. Para isso, é importante que estar sempre conectado àquilo que é coletivo. A participação social, no campo democrático, precisa estar associada à ampliação de direitos, ao acesso à cidade e à inclusão social. Chegada hora do cidadão parar de ficar reclamando dos políticos e de outro lado sempre esperar que toda melhoria em nossas vidas seja advinda do Estado, precisamos de uma aproximação cada vez maior entre a sociedade civil e a gestão pública. Cidadania vai muito além do voto.

Sérgio Augusto Costa da Silva

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