Quem tem direito a saída temporária no dia dos pais? Você concorda?

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Já virou rotina, em toda data comemorativa, sempre recebemos mensagens informando que a justiça liberou diversos presos através do instituto da “saída temporária” e “indulto natalino”. Isso realmente acontece? Quais os requisitos? Você concorda?

Inicialmente, é bom corrigir um equívoco, que grande parte da imprensa insiste em divulgar, que é generalizar ambos os institutos, dando a impressão se tratar da mesma coisa, para tanto, benefícios diversos.

O indulto natalino, é um perdão concedido pelo Presidente da República, a quem cometeu determinados crimes, ou seja, o preso sai e não volta mais, pois sua pena foi extinta.

Por outro lado, a saída temporária, disciplinada pela Lei n. 7210/84, que pode ser deferido ao preso para visita à família ou ainda para frequência em curso escolar. Nessa hipótese o instituto será concedido ao apenado que cumpre pena em regime semiaberto, e que até a data da saída, tenha cumprido 1/6 da pena total se for primário, ou 1/4 se reincidente. Deve ainda possuir boa conduta carcerária, devidamente atestada pelo diretor da unidade prisional.

Ressaltamos que, se tratando de visita à família, essa saída pode ser concedida pelo prazo de até 7 dias, renovados por mais 4 vezes. Já para estudos, o prazo é de acordo com o calendário acadêmico.

O próprio diretor do presídio pode encaminhar a relação de presos que tem direito à saída temporária. Mas se o nome do interno não estiver na relação, o pedido pode ser feito pelo seu advogado diretamente ao juiz.

Postula-se a concessão do benefício perante a Vara de Execuções Penais, ouvindo ainda o ilustre representante do Ministério Público e o estabelecimento prisional. E, para seu deferimento, além dos requisitos objetivos acima descritos, são fixadas três condições legais: Endereço onde possa ser encontrado o apenado; recolhimento a residência no período noturno e proibição de frequentar bares, casas noturnas e afins.

Ainda, nos termos da Lei de Execuções Penais, deve ser respeitado intervalo mínimo de 45 dias entre cada concessão ao mesmo sentenciado.

Nota-se que a finalidade da autorização de saída temporária é inteiramente ligada a ressocialização do apenado, que poderá ser automaticamente cancelada caso pratique falta grave, crime doloso ou, ainda, baixo rendimento no curso matriculado.

No entanto, apesar dos requisitos legais, e diante da atual situação carcerária, sou contrário à saída temporária de presos, visto o crescente número de ocorrências que atingem a sociedade envolvendo apenados com esse tipo de benefício, torna-se inevitável a mudança de critérios e institutos que de maneira concreta consigam ressocializar o apenado e reintegrá-lo verdadeiramente à sociedade. Infelizmente, na próxima data comemorativa, certamente alguns apenados estarão sendo liberados para estarem no convívio de suas famílias, mediante a concessão do benefício da saída temporária, advinda de uma ultrapassada lei de execuções penais.

Sérgio Augusto Costa da Silva

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