O consumidor é sempre a parte mais fraca na sua relação com o fornecedor, o que juridicamente conhecemos como hipossuficiente. Essa desvantagem se dá por não ter na prática condições financeiras, econômicas e técnica em relação ao fornecedor. Buscando amenizar essa distorção, o Código de Defesa do Consumidor, prevê uma relação de direitos que devem ser atendidos, dentre eles o direito à informação.
A previsão legal ressalta que o consumidor deve ser educado e informado sobres os seus direitos e deveres, com vista à melhoria do mercado consumo de acordo com o artigo 4˚, IV, CDC. E essa informação deve ser adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preços, bem como sobre os riscos que o produto ou serviço apresentem.
O direito à informação vai além, a ponto de vincular o fornecedor, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor: “Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado”.
Desta forma, fiquem atentos e exijam seus direitos e, principalmente, todas as informações antes de consumir qualquer coisa. O consumidor tem o direito à informação correta e completa sobre qualquer produto ou serviço.
É primordial ensinar aos consumidores seus direitos, isso porque entendemos que os cidadãos com conhecimento são mais capazes de se impor e de fazer exigir seus direitos.
Um dos mecanismos para ajudar o consumidor na busca de mais informações na hora das compras, especialmente sobre os juros que possivelmente pagará, destacamos a ferramenta calculadora do cidadão, um aplicativo para celular e tablets disponibilizado pelo Banco Central do Brasil.
Essa ferramenta ajuda o consumidor a calcular os juros reais em suas compras, a verificar qual o melhor tipo de empréstimo – rotativo do cartão de crédito, cheque especial ou CDC; calcula a correção de valores com base em vários índices oficiais, como TR e a SELIC e ajuda a calcular investimentos e quanto tempo e valor mensal precisa poupar para obter o resultado pretendido.
A Calculadora do Cidadão funciona como um simulador comum de investimentos ou dívidas. Sempre que você tiver uma dúvida a respeito das melhores opções para sua vida financeira, pode recorrer à calculadora – seja no site ou no aplicativo desenvolvido para ela.
Outra grande vantagem da Calculadora do Cidadão é a possibilidade de download do seu aplicativo. Ele está disponível para sistemas operacionais iOS, Android e Windows Phone. O aplicativo é razoavelmente pequeno e seu uso é bastante prático. Não há nenhum custo para seu uso, e ele é livre de propagandas. Baixe o aplicativo em seu celular ou acesse o site do www.bcb.gov.br.
Dessa maneira o consumidor pode se educar e evitar superendividamentos, bem como que seja enganado principalmente na compra de produtos parcelados.
Sérgio Augusto Costa da Silva por uma Sociedade Justa
