Alberto Neto faz balanço do primeiro semestre na Câmara dos Deputados

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O deputado federal Capitão Alberto Neto (PRB-AM) assumiu seu primeiro mandato no mês de fevereiro com a missão de representar os interesses dos amazonenses na Câmara dos Deputados. O parlamentar que tem como bandeira a segurança pública como uma de suas prioridades durante mandato, e neste seguimento, Alberto Neto é idealizador e presidente da Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento Estratégico do Sistema Penitenciário, Combate ao Narcotráfico e ao Crime Organizado, titular da Frente Parlamentar de Segurança Pública, e participa de comissões importantes como a Comissão Especial que analisou a Reforma da Previdência.

Alberto Neto também presidiu a Comissão Externa que visitou os presídios do Estado após ocorrência de mais um massacre entre os internos. “Sabemos que não é fácil assumir uma nova carreira com tanta responsabilidade como a de representar o povo do Amazonas como deputado federal. Principalmente carregando uma a bandeira da segurança pública que hoje é um dos nossos grandes problemas no Estado, e, busco cumprir essa missão dada a mim pelos amazonenses com muita seriedade e competência”, afirma o deputado.

Como especialista na área de Segurança Pública, Alberto Neto prioriza medidas que possam favorecer o combate ao crime. O deputado incluiu duas emendas ao Projeto de Lei 7223/2006, que tramita no Congresso Nacional, com intuito de endurecer a punição de pessoas flagradas na entrada de presídios com materiais ilícitos como drogas e celulares. A outra medida proposta é que os diretores das unidades prisionais trabalhem em regime de dedicação exclusiva.

Também com foco no combate ao crime organizado e a punição severa dos bandidos, Alberto Neto requereu junto a Câmara dos Deputados que seja realizada uma Audiência Pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater a realização das Audiências de Custódia. Para o deputado, o fim deste procedimento em todo país vai garantir o resultado positivo do trabalho policial na captura de bandidos e na proteção da população que sofre com a atuação dos bandidos soltos.

“A meu ver temos dois problemas ocasionados pelas audiências de custódia que mostram a urgência desse procedimento acabar. De um lado temos o desmerecimento do trabalho da Polícia, que fica enxugando gelo. Os policiais prendem os bandidos, mas a Justiça vai e solta. De outra lado temos a população a mercê dos criminosos e com a sensação de impunidade gerada pelas audiências que soltam os bandidos”, ressaltou.

Ainda sobre as audiências de custódias o parlamentar que é membro titular da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei Nº 8045, de 2010, do Senado Federal que trata do Código de Processo Penal. Apresentou duas emendas nesta comissão.

  • EMC 2/2019 que regulamenta o uso de algema no no Código de Processo Penal.
  • EMC 3/2019 que tem o objetivo de regulamentar as audiências de custódias, modificando o artigo 555 do código penal.

Seguindo na temática de Segurança Pública o deputado que é também um forte defensor das mulheres e preocupado com o aumento de casos de violência doméstica, crimes sexuais e feminicídio, Alberto requereu a realização de uma audiência pública para discutir políticas públicas para promover a proteção das mulheres vítimas de violência e também no endurecimento de penas para os criminosos. O País ocupa o 5º lugar na lista de países com mortes violentas de mulheres, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).

Além de audiência pública para debater sobre o assunto, Capitão Alberto Neto submeteu a Câmara dos Deputados um Projeto de Lei 588/2019 que estabelece o uso de monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas. Segundo o deputado esse PL vai monitorar o agressor e não a vítima, quem tem que ter seus paços vigiados é o agressor e não e vítima “Homem que bate em mulher agora vai andar com tornozeleira eletrônica” afirmou.

Outro PL apresentado pelo deputado é a medida de segurança vigiada aos agressores de psicopatia quando tal medida for necessária para manutenção da ordem pública. A proposta prevê que seja imputada apenas a portadores de psicopatia que, após análise de junta médica, de três profissionais, possa voltar ao convívio social e que tal medida seja importante para manter a ordem social.

Economia e Zona Franca de Manaus – O capitão da Polícia Militar se destaca na defesa de sua principal bandeira: a Segurança Pública, mas também acompanha de perto assuntos relacionados com a economia do Amazonas, como a Zona Franca de Manaus. Logo após assumir o mandato, o deputado foi incisivo na cobrança da nomeação de um superintendente para Suframa pelo ministro da Economia Paulo Guedes. Pouco tempo depois, o Governo Federal anunciou a posse do coronel Alfredo Menezes para presidir a autarquia.

Em seus discursos no plenário da casa legislativa, Alberto Neto adverte sobre a importância da manutenção dos incentivos fiscais concedidos às empresas pela Zona Franca de Manaus, tendo sido o idealizador de uma homenagem aos 52 anos da Suframa realizada em março. Também é de autoria do parlamentar o projeto de lei 1077/2019, com a finalidade de rever a demarcação de área destinada ao entreposto situado na cidade de Tabatinga, no extremo oeste do estado, para facilitar sua implantação e promover o crescimento econômico e social da localidade.

Mesmo sendo apoiador do Governo, Alberto defende os interesses do Amazonas em primeiro lugar. Após uma declaração feita pelo presidente Jair Messias Bolsonaro sobre a diminuição dos impostos de importação que poderiam prejudicar diretamente o polo eletroeletrônico e de informática da ZFM, o Capitão da PM se movimentou juntamente com a Bancada Amazonense para proteger os interesses do estado.

“Entendemos que essa medida impacta negativamente a competitividade relativa e o desenvolvimento industrial da Zona Franca de Manaus, ao tornar menos atraente a localização de plantas fabris do setor de bens de informática e eletroeletrônicos na região. Hoje, a ZFM é superior, se for mantida a carga tributária”, enfatizou Alberto.

Em junho, Alberto Neto entrou com requerimento na Câmara dos Deputados para que seja realizada uma audiência pública a fim de debater a abertura econômica do País e o impacto dessas medidas para a indústria, sobretudo, de localidades como o Amazonas, onde há um grande polo fabril que pode ser prejudicado pela facilitação da entrada de produtos importados no Brasil. O encontro ainda não tem data marcada para ocorrer.

Para beneficiar a economia dos estados da Amazônia Ocidental, Alberto criou o Projeto de Lei nº 2673 que visa estender o prazo de aplicação de benefícios fiscais nas Áreas de Livre Comércio na Região. Na prática, a Lei concede isenção de IPI para bens de produção, consumo e gêneros alimentícios de origem estrangeira para os municípios. Se aprovada, a medida deve beneficiar 151 municípios brasileiros, sendo 62 no Amazonas, 22 no Acre, 52 em Rondônia e 15 em Roraima. Hoje, o prazo de vigência destes incentivos é delimitado pelo artigo 77, da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e será extinto em 2024.

O deputado federal fecha o primeiro semestre com saldo positivo. “A minha bandeira é a Segurança Pública, mas não posso fechar os olhos para outras áreas que carecem de atenção como a Educação e, principalmente, a economia e a defesa da Zona Franca de Manaus. Temos sofrido constantes ameaças, mas vamos continuar lutando para proteger os empregos e buscar novas matrizes econômicas para o Amazonas”, garantiu Alberto Neto.

Reforma da Previdência – Alberto Neto participou da Comissão Especial que analisou o texto base da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Mesmo sem poder participar da votação, o parlamentar, juntamente com a Bancada Militar, conseguiu articular a retirada dos policiais e bombeiros militares da reforma, protegendo a aposentadoria diferenciada da categoria.

Alberto comemorou a vitória dos guerreiros que arriscam suas vidas em benefício da sociedade. “Por hora, temos essa conquista. Temos uma brecha na Lei que permitirá após a Reforma da Previdência criarmos uma PL que determine a permanência ou até melhorias para categoria se aposentar. É muito importante mantermos um regime diferenciado para os policiais e para os bombeiros militares, e nós continuaremos lutando por isso”, disse.

Educação – O deputado federal Capitão Alberto Neto, cujo primeiro emprego foi como professor, prioriza também a área da Educação em seu mandato. O parlamentar enviou um requerimento com Indicação para que o Ministério da Educação (MEC) crie programas de apoio às escolas públicas com gestão compartilhada com a Polícia Militar em todo Brasil. O modelo é destaque por disseminar a cultura de paz e combater o tráfico e uso de drogas em unidades com alto índice de violência e vulnerabilidade social no Amazonas, Goiás e Distrito Federal.

Para beneficiar escolas públicas do interior do Amazonas, o deputado federal conseguiu intervir junto ao MEC para liberar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para dez municípios amazonenses. O recurso, que gira em torno de R$ 11 milhões, será usado na construção e reforma de creches e escolas de ensino fundamental nos municípios de Benjamin Constant, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Careiro, Eirunepé, Fonte Boa, Jutaí, Santo Antônio do Içá, Tabatinga e Urucurituba.

Alberto Neto também está atento ao sucateamento da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), por isso, requereu a realização de uma Mesa Redonda a ser realizada em Manaus, para debater fontes de financiamento a Universidade. O orçamento depende de recursos provenientes de arrecadações de empresas do Polo Industrial de Manaus.

O fundo criado por Lei para arcar com as despesas e investimentos da Universidade sofreu quedas nos últimos anos devido à crise econômica que atingiu a indústria, e por desvios de verbas para outros fins, como a construção da Cidade Universitária no município de Iranduba. O deputado federal defende que a Suframa pode colaborar com mais recursos para UEA. Desde que não seja responsável por contribuir sozinha com o pagamento do superávit primário, como ocorre atualmente.

Trabalho Escravo – Por meio da PL 128/2019, Alberto propõe que seja vedada a concessão de subsídios, incentivos fiscais e financiamentos públicos para pessoas físicas ou jurídicas que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão. Se aprovada, a proposta deve alterar a Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, e prevê que as empresas com casos de trabalho escravo serão relacionadas em um cadastro de empregadores negativo elaborado pelo Executivo Federal. O projeto determina ainda que estas empresas estarão proibidas de participar de licitações e serem contratadas pela Administração Pública. Estas punições só cessarão quando a marca for excluída do cadastro de empregadores.

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