ICMS indevido nas contas de energia elétrica: tecnologia jurídica com foco em recuperar os últimos 5 anos e impedir futuras cobranças

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  1. INTRODUÇÃO:

As empresas que atuam no mercado brasileiro estão sufocadas com a alta carga tributária, o que faz com que várias delas fechem as portas em poucos anos de atividade. Aquelas que conseguem prosseguir encontram obstáculos tributários que reduzem o lucro consideravelmente.

Se não bastasse a alta tributação o Fisco cobra tributos indevidamente ou a maior, dessa forma, é um dever alertar os empresários que nos procuram sobre esses abusos cometidos em âmbito municipal, estadual e federal.

Nessa singela explicação vamos mostrar impostos cobrados de forma oculta nas contas de energia elétrica e o que pode ser feito para restituir esses valores pagos e adequar a cobrança com objetivo de economizar nas futuras contas de energia elétrica.

Com essa tecnologia podemos recuperar os últimos 5 anos de forma corrigida monetariamente, colocando dinheiro novo no caixa do empresário, bem como gerando economia futura. Esse benefício poderá reduzir as contas em até 30%.

Vamos explicar de forma simples para que todos possam compreender facilmente.

  1. ONDE ESTÁ ESSA COBRANÇA INDEVIDA?

Nas contas de energia elétrica existem inúmeras tarifas embutidas que formam o valor final. Eles cobram todas as fases: geração, transmissão, distribuição, consumo.

A energia elétrica é considerada mercadoria para fins de ICMS, sendo assim, ela deve incidir apenas sobre a energia efetivamente consumida.

O Estado deve tributar da seguinte forma: 17% sobre a energia consumida.

Como o Estado tributa: Energia consumida + TARIFA DE TRANSMISSÃO + TARIFA DE DISTRIBUIÇÃO + ENCARGOS SETORIAIS: Sobre isso cobra-se 17%.

Essa conta facilmente chega a 30% de ICMS cobrado ilegalmente.

OBS: se não estiver especificado as tarifas na conta não significa que não estão sendo cobradas. Fale com sua assessoria jurídica para analisar esse ponto.

  1. QUEM PODE RECUPERAR OS ÚLTIMOS 5 ANOS:

Pessoas físicas e jurídicas. As pessoas jurídicas deverão passar por uma análise jurídica e contábil para verificar a possibilidade. Interessante que essa forma de recuperação de ICMS não afasta as empresas do Simples, dessa forma, independentemente do regime adotado (lucro real, presumido ou simples) será possível requerer a devolução do dinheiro.

  1. COMO AFASTAR E RECUPERAR O ICMS NA ENERGIA ELÉTRICA SOBRE A TUDS E TUST?

Seu advogado deverá encontrar o meio processual adequado para seu caso. Existem vários procedimentos para escolher devendo ser adotado o que mais se adequa ao perfil da empresa que visa receber de volta o dinheiro pago ilegalmente, bem como parar de pagar o ICMS a maior.

  • OS TRIBUNAIS DECIDEM A FAVOR DO CONTRIBUINTE?

O Superior Tribunal de Justiça de manifesta favorável aos pleitos nesse sentido, nos estamos aguardando a última decisão. De acordo com nossos prognósticos os contribuintes serão vencedores novamente. Já contamos com parecer positivo do Ministério Público Federal, bem como a maioria dos Ministros já apontaram favoravelmente aos contribuintes.

  • QUAL VALOR VOU RECUPERAR E QUAL ECONOMIA MENSAL?

Dependerá de cálculos técnicos que poderão ser feitos previamente ou na fase de liquidação. Mas a média de ganho e de economia futura é de 7 a 30%.

Exemplificando uma situação que analisamos no escritório: Empresa pagava em média 10 mil reais por mês. Ela terá direito a restituir mais de 60 mil reais e uma economia mensal de 1200 reais. Para ter uma ideia de quanto uma empresa que paga 5 mil reais é só dividir o cálculo. Terá direito a restituir 30 mil e uma economia mensal de 600 reais.

Esse cálculo certamente irá variar, mas serve de parâmetro para compreender a dimensão da cobrança.

Advogado Eduardo Antônio Marques

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