É possível ser candidato sem partido?

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POR EDUARDO A. MARQUES

A candidatura avulsa ou independente é aquela onde a pessoa se candidata sem filiação partidária. Essa possibilidade de candidatura é aceita em vários países democráticos.

No caso brasileiro nós podemos concluir que não há autorização para o indivíduo ser candidato sem prévia filiação partidária, pois é uma condição de elegibilidade. A legislação atual exige o prazo mínimo de 6 (seis) meses de filiação.

A Lei 13.488 de 2017 proibiu expressamente as candidaturas avulsas, outrossim, a própria Constituição Federal e o Código Eleitoral são baseados nesse sentido.

Chegou ao Supremo Tribunal Federal o recurso extraordinário 1054490 onde se discute a possibilidade de candidatura avulsa no Brasil. O recorrente sustenta que o Brasil aderiu à Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), sendo assim, faz parte do ordenamento jurídico, ademais, esse tratado não exige filiação partidária.

O Supremo Tribunal Federal deverá decidir o tema definitivamente, mas devemos levar em consideração a legislação eleitoral brasileira, uma vez que admitida a candidatura avulsa teremos problemas práticos decorrentes dessa alteração.

Como um candidato independente vai receber recursos do FEFC se ele é repartido de acordo com o partido?. Tempo de rádio e televisão? Etc. São questionamentos interessantes que deverão ser debatidos caso o Supremo Tribunal Federal permita a candidatura avulsa.

EDUARDO A. MARQUES

ADVOGADO ELEITORAL

PÓS-GRADUADO EM DIREITO ELEITORAL – FACULDADE DAMÁSIO DE JESUS. 

BACHAREL EM DIREITO – FIP/MAGSUL

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