Após demissão, empregado ainda pode usar plano de saúde empresarial?

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A crise que o Brasil busca superar ensejou a demissão de muitos trabalhadores, alguns possuíam planos de saúde empresarial, o que gerou dúvidas sobre a manutenção desse benefício para o empregado demitido. Mas, afinal, após demissão você pode ou não continuar a utilizar o plano de saúde da empresa?

Apesar de algumas ressalvas, a resposta é sim! No caso de aposentados ou empregados demitidos sem justa causa que contribuíram mensalmente com parte do valor do plano, terá direito a manutenção do plano de saúde empresarial, pelo período mínimo de 6 meses e máximo de 24 meses, desde que o ex-empregado assuma o pagamento integral.

Ressaltamos que a regra é válida apenas para aposentados e empregados demitidos sem justa causa e os prazos de permanência no plano são limitados. Se a demissão for voluntária, ou por justa causa, o ex-empregado não tem esse direito.

No momento da demissão é necessário que a empresa comunique, por escrito, que no prazo de 30 dias o empregado deverá manifestar interesse em permanecer vinculado ao plano de saúde.

Dessa maneira, para que o empregado possua direito em manter o gozo do benefício após sua demissão, se faz necessário o cumprimento das seguintes condições:

a) antes da demissão o empregado pagava todo ou parte do valor referente à mensalidade;

b) após sua demissão assumir o pagamento integral da mensalidade;

c) não estar trabalhando em outra empresa que ofereça o benefício;

d) declarar, por escrito, dentro do prazo de 30 dias o interesse em manter o plano após sua demissão.

Vale destacar que o direito à manutenção do plano está diretamente vinculado à participação do empregado no pagamento total ou parcial da mensalidade, e não somente na coparticipação do empregado exclusivamente nos procedimentos médicos.

Contribuir para o plano de saúde significa pagar uma mensalidade, independentemente do usufruto dos serviços de assistência médica. Se o pagamento da mensalidade do plano for custeado integralmente pelo empregador, o ex-empregado demitido sem justa causa ou aposentado não terá direito de permanência como beneficiário, salvo disposição contrária expressa prevista em contrato ou em convenção coletiva de trabalho.

Conclui-se que é possível a manutenção no plano de saúde quando da aposentadoria e demissão, desde que respeitados os requisitos impostos pela lei, podendo obrigar a operadora de plano de saúde a continuar com a prestação de serviços nos mesmos moldes de quando o beneficiário se encontrava empregado.

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