Instalação do Comitê Estadual de Combate à Corrupção é ignorado pela Controladoria Geral do Estado

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O comitê serve para ouvir propostas, investigar e receber denúncias, fazendo a prevenção e conscientização, agindo para que a corrupção não aconteça.

A instalação do Comitê Estadual de Combate à Corrupção no Estado, previsto em Lei tem sido ignorado pelo governador Wilson Lima. A Lei estadual que prevê a instalação, foi criada a partir do projeto de Lei n° 4.526 de autoria do Executivo. O projeto foi aprovado pela Assembleia e sancionado em novembro de 2017 por Amazonino Mendes, então governador e tem a prerrogativa de acompanhar as ações do Governo do Amazonas.

Baseado nesses fatos, o advogado e membro do Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção e ao Caixa 2 Eleitoral, Sérgio Augusto Costa da Silva, protocolou ofício na Controladoria Geral do Estado, solicitando informações sobre a criação do Comitê. O ofício protocolado em 11 de abril de 2019 e assinado pelo advogado ainda não foi respondido pelo Controlador-Geral do Estado, Alessandro Moreira Silva.

“Precisamos efetivar as ações de combate a corrupção, e a instalação do Comitê vai contribuir muito para isso melhorando a transparência na administração pública”, destacou Sérgio Augusto.

O Comitê

Servirá para ouvir propostas, investigar e receber denúncias, fazendo a prevenção e a conscientização da sociedade, agindo para que a corrupção não aconteça na administração pública do Estado na forma direta e indireta.

Além disso, de acordo com a Lei, o Comitê Estadual de Combate à Corrupção deverá ser formado por entes públicos da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Casa Civil, Ministério Público do Estado (MP-AM), além da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Amazonas (OAB-AM) e membros da sociedade civil organizada.

Leia o ofício na íntegra:

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