Impactos na Zona Franca de Manaus serão discutidos em audiência pública no dia 15 de maio na Câmara dos Deputados

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Os impactos sobre a Zona Franca de Manaus são pauta de uma audiência pública que será realizada no dia 15 de maio, quarta-feira, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) da Câmara dos Deputados.

O requerimento para audiência pública foi apresentado pelo deputado federal Capitão Alberto Neto (PRB/AM) com objetivo de debater os resultados de um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que demonstram os benefícios da Zona Franca de Manaus para o Amazonas e para o Brasil.

Para o parlamentar, é preciso mostrar para o Brasil importância da ZFM para geração de renda e empregos no Amazonas e em outras localidades do país. “Não existe modelo econômico mais eficiente que este. A apresentação deste estudo vai ajudar todos entenderem a importância que a Zona Franca de Manaus tem para o Brasil. Nosso modelo gera empregos no Brasil todo, inclusive em São Paulo, de 10 empregos gerados no Amazonas 4 são gerados em São Paulo e fora os outros estado onde a ZFM cobre”, disse o deputado.

Os estudos realizados pela FGV indicam que o modelo gerou impactos socioeconômicos e ambientais positivos para a Região Norte, com reflexos em todo o País. Por isso, o deputado federal convocou uma audiência pública para mostrar a eficiência e defender a manutenção da Zona Franca de Manaus.

Pontos levantados:

  • Como evoluiu a renda per capita, a indústria de transformação e o emprego industrial desde a criação da ZFM?
  • A ZFM gerou efeitos positivos como melhorias na educação na região, no acesso a serviços públicos, na dinâmica demográfica, na renda do trabalhador, entre outros, em comparação com as regiões similares que não receberam esses incentivos?
  • O programa da ZFM evitou, por algum mecanismo, o desmatamento da Floresta Amazônica? Ou seja, além de cumprir seu papel de permitir a constituição de um parque industrial em região tão remota ao mercado consumidor, de cumprir seu papel de “imperativo de segurança nacional”, tem tido papel de protetor do meio ambiente?
  • Como evoluíram os gastos tributários com o programa? Pode-se dizer que se trata de gasto tributário tal como definido pela Receita Federal do Brasil? Quais os mecanismos de incentivos fiscais dos entes federativos para o programa?
  • Quais oportunidades de investimentos e de programas de desenvolvimento na região com a Zona Franca de Manaus? Quais os riscos que esse programa está exposto?

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