Grupo Sociedade Justa realiza ação para conscientizar sociedade sobre fiscalização das contas públicas

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O grupo não é ligado a nenhum partido político e conta com voluntários de diversas áreas: advogados, médicos, odontologistas, jornalistas, administradores, designers entre outros.


A panfletagem aconteceu na tarde da última sexta-feira, dia 03 e contou com a participação de seus voluntários.

Foi a primeira ação efetiva do grupo, que tem por objetivo chamar atenção da sociedade aos seus direitos. A debater política da forma correta, a dialogar, questionar e fiscalizar aqueles que elegeram e que hoje o representam.

“Poucos sabem que as Prefeituras Municipais de todo país, devem fazer a prestação das contas do ano anterior para a sociedade”, explicou o advogado Sérgio Augusto, idealizador do grupo. As contas municipais de todo o Brasil, ficam expostas para qualquer contribuinte durante 60 (sessenta) dias, conforme consta no Artigo 31, parágrafo 3 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

“ Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

§ 3º As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei”.

Em Manaus as contas da gestão municipal estão à disposição do cidadão, desde o último dia 1° de maio, na Câmara Municipal de Manaus, localizada na Avenida Padre Agostinho Caballero Martin, n° 850, no bairro de Santo Antônio.

De acordo com o advogado “o erro da população está em não se interessar por política, em não questionar em que seu dinheiro de contribuinte está sendo aplicado. O nosso objetivo é tornar a sociedade mais esclarecida e mais envolvida nas questões políticas da cidade e do estado”, finalizou.

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