Contas de 2018 da Prefeitura à disposição de qualquer contribuinte

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As contas do município de Manaus ficarão expostas na Câmara Municipal e a medida segue o que determina a Constituição da República Federativa do Brasil.

O grupo “Sociedade Justa” que é encabeçado pelo advogado Sérgio Augusto, promoverá na próxima sexta-feira, dia 3 de maio, a partir das 17h uma panfletagem no Posto 700, localizado na avenida Djalma Batista.

A panfletagem tem como objetivo alertar a sociedade, não só manauara, mas como de outros municípios que as contas públicas de 2018 de todas as Prefeituras do Brasil têm que ficar expostas durante 60 (sessenta) dias à disposição de qualquer contribuinte. Essa decisão consta no Artigo 31, parágrafo 3 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

“ Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

§ 3º As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei”.

Em Manaus, as contas do município estão expostas na Câmara Municipal de Manaus, localizada na Avenida Padre Agostinho Caballero Martin, n° 850, no bairro de Santo Antônio, desde o dia 1° de maio. O objetivo é mostrar ao cidadão onde o dinheiro dele, enquanto contribuinte, está sendo aplicado.

De acordo com o Dr. Sérgio Augusto, poucas pessoas se interessam em saber onde seu dinheiro está sendo aplicado. “Precisamos nos interessar mais sobre política, cobrar de forma coerente e efetiva, mas para isso precisamos fiscalizar”, enfatizou o advogado, que salientou ainda que ao acompanharmos e fiscalizarmos os recursos públicos, estamos ajudando a prevenir a corrupção.

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