Advogado pede anulação do aumento para ministros do STF

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O advogado Carlos Alexandre Klomfahs enviou uma petição à ministra Cármen Lúcia do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (13) na qual pede que ela barre o aumento dos salários dos ministros da Corte máxima.

No documento, Klomfahs requer a imediata suspensão do envio do ato administrativo ao Ministério do Planejamento, por pelo menos 12 meses, até o retorno da estabilidade fiscal, política e econômica do País.

“Além do reflexo no Poder Judiciário da União, há o efeito nos Poderes Executivo e Legislativo, que não podem ter valores diferentes entre si”, afirma o advogado na petição. “Não se desconsidera a importância do Poder Judiciário (dos agentes públicos e dos agentes políticos), e uma consequente boa remuneração, muito menos a perda inflacionária e a necessidade de recomposição dos subsídios, desde que não destoem dos índices oficiais e do reajuste do salário mínimo de que depende mais de 50 milhões de brasileiros.”

Além da petição, Carlos Alexandre Klomfahs entrou com uma ação popular para barrar o aumento. O pedido será julgado pela Justiça Federal em São Paulo.

Na quarta-feira (8), os ministros da Corte máxima aprovaram a inclusão no orçamento da Corte do próximo ano de um reajuste de 16,38% no próprio salário dos ministros. Considerada o teto do funcionalismo público, a remuneração dos ministros, atualmente em R$ 33,7 mil, pode subir para R$ 39,2 mil, um aumento de R$ 5 5 mil.

Como o valor é o teto do funcionalismo, o aumento tem impacto também nos salários do Executivo e do Legislativo federal e dos Estados. A proposta foi aprovada por 7 votos a 4.

Segundo cálculo feito pelas consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, o reajuste pode gerar uma fatura extra de até R$ 4 bilhões. O impacto estimado de um reajuste de 16,38% no salário dos ministros é de R$ 2,77 milhões para o STF e de R$ 717,1 milhões para o Poder Judiciário.

Na quinta-feira, 9, o ministro Ricardo Lewandowski, que votou pelo aumento, rebateu críticas à decisão da Corte de incluir o reajuste na proposta orçamentária. Na avaliação de Lewandowski, o reajuste “recupera parcialmente” as perdas inflacionárias e provocará um impacto no Poder Judiciário inferior ao R$ 1 bilhão que a Justiça devolveu aos cofres da Petrobras em virtude do esquema de corrupção revelado na Operação Lava Jato.

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